Corporate Governance in Listed Brazilian Companies, 1882-1890

Resumo

Um tema recorrente na história econômica e social do Brasil diz respeito a dificuldade de fazer cumprir as leis aprovadas. Isso cria uma sensação de impunidade e fraqueza moral, tanto para os estrangeiros quanto para os próprios brasileiros. Esse artigo busca construir um quadro de referência teórica, no qual as leis no Brasil são propositadamente muito ambiciosas, buscando um progresso social e econômico. Ao fazer isso, no entanto, existe um entendimento que a estrutura social e política é incapaz de fazer cumprir na sua plenitude a nova lei. Só com o tempo. Desse modo, existe um “trade off” entre um projeto social ambicioso (que traz um “beneficio social”), e o descompasso com a efetiva possibilidade de se conseguir cumprir a lei (o que acarreta um custo “moral”). O quadro teórico mostra o equilíbrio entre benefício e custo social, que dita “o grau de enforcement” atingido, e mudanças que possam alterar esse quadro. O modelo é aplicado para examinar a governança corporativa no Brasil durante as`três últimas décadas do século XIX, e examina a crise do “Encilhamento” nesse período.

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