A Sociedade de Mineração de Mato Grosso e os trabalhadores africanos livres. 1851-1865
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Palavras-chave

Desenvolvimento econômico
Sociedades e companhias
Africanos livres
Trabalho livre e compulsório
Brasil Imperial

Resumo

No Brasil do século XIX, “africano livre” era o termo que designava os africanos resgatados de navios negreiros apreendidos durante a campanha de repressão ao comércio de cativos. Apesar de estabelecida com base nas leis de 1831 e de 1850 de proibição do tráfico, a reexportação desses africanos para África nunca aconteceu e eles foram mantidos no Império brasileiro. Todo africano apreendido no tráfico ilegal era juridicamente livre, mas ficava submetido à tutela do Estado que o disponibilizava tanto para executar trabalhos públicos quanto para atividades a serviço de particulares. Após 1850, houve uma mudança na política de distribuição dos africanos livres para o serviço compulsório, e eles não poderiam mais ser distribuídos entre particulares. A maioria foi, assim, distribuída entre instituições públicas e governos provinciais. Houve, no entanto, concessões a companhias privadas de interesse público como a Companhia de Navegação a Vapor do Amazonas, do barão de Mauá, e a Sociedade de Mineração de Mato Grosso. Este artigo analisa a criação da Sociedade de Mineração de Mato Grosso, os termos para a concessão dos terrenos mineratórios, os principais diretores e a contrapartida da empresa que deveria promover a construção de uma estrada entre o Mato Grosso e o Pará e ainda a assimilação dos indígenas nos locais a serem explorados. A empresa utilizou os africanos livres para desenvolvimento dos trabalhos, ou seja, na exploração dos aluviões auríferos, de diamante, na produção e colheita de alimentos, em abertura de caminhos em mata fechada, extração da poaia (planta medicinal), entre outros. Com o propósito de promover o desenvolvimento e progresso pelo país, o governo imperial brasileiro apoiou e incentivou as nascentes companhias e sociedades privadas mantendo conjuntamente atividades comerciais, algumas relacionadas com a agricultura, mineração, navegação, ferrovia, melhoramentos urbanos, etc. No caso da Sociedade de Mineração de Mato Grosso, ele concedeu a mão de obra de cem africanos livres. Assim como outros trabalhadores compulsórios, tais como os indígenas, mestiços e pobres livres, o governo imperial disponibilizou a força de trabalho dos africanos livres para empreendimentos de desenvolvimento capitalista no Império.

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